Dicionário imobiliário
重要事項説明 (jūyō jikō setsumei): a explicação obrigatória antes do contrato
Publicado em · EASY HOUSE, imobiliária licenciada no Japão
- Em japonês
- 重要事項説明
- Leitura
- じゅうようじこうせつめい · jūyō jikō setsumei
- Em português
- explicação dos pontos importantes
重要事項説明 (jūyō jikō setsumei) é a explicação obrigatória do imóvel antes do contrato. Por lei (artigo 35 da 宅地建物取引業法), a imobiliária entrega um documento e um corretor registrado — o 宅地建物取引士 — explica ao comprador, ponto por ponto, a situação jurídica e física do imóvel e as condições do negócio. Só depois disso se assina o contrato.
O que é
O nome quer dizer "explicação dos pontos importantes". O documento, chamado 重要事項説明書, costuma ter dezenas de páginas. O corretor precisa mostrar a carteira de 宅地建物取引士 antes de começar. A explicação pode ser presencial ou por vídeo (IT重説), e o documento pode ser entregue em papel ou em formato eletrônico, se o comprador concordar.
O que o documento traz
- O registro: quem é o dono e se há hipoteca (抵当権) ou outros direitos sobre o imóvel.
- As regras da lei: zoneamento (用途地域), taxa de ocupação (建ぺい率), área construída permitida (容積率) e outras restrições.
- A rua: se o terreno cumpre a frente mínima para a via (接道義務) e se há recuo (セットバック).
- Infraestrutura: água, esgoto, gás e eletricidade — e se há custo para ligar.
- Riscos: se o endereço está em área de risco de deslizamento ou tsunami e onde fica no mapa de enchente da prefeitura (obrigatório desde agosto de 2020).
- O negócio: valores além do preço, como desfazer o contrato, multas, a cláusula de financiamento e o que acontece com o sinal.
Onde aparece na compra
Entre a proposta (買付証明書) e a assinatura do contrato de compra e venda (売買契約). Muitas vezes, os dois acontecem no mesmo dia: primeiro a explicação, depois a assinatura.
Exemplo
Na explicação de uma casa usada, o corretor mostra que a rua da frente tem 3,6 m de largura e que o terreno precisa recuar 20 cm para a via chegar a 4 m (セットバック). A área útil do terreno fica um pouco menor do que a do anúncio — é exatamente esse tipo de informação que o 重要事項説明 existe para revelar antes da assinatura.
Erro comum
Ouvir a explicação pela primeira vez no dia da assinatura, em japonês, sem tempo para perguntar. Peça o documento com antecedência, leia com alguém que traduza e leve as perguntas anotadas. Depois de assinar, dizer que não entendeu não desfaz o contrato.
Fontes
Leis, taxas e prazos mudam. Este texto foi conferido nessas fontes em 02/11/2026. Para decidir, confirme a sua situação com o banco, a prefeitura ou um profissional habilitado.
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
A Easy House explica cada etapa em português e conversa em japonês com o vendedor, o banco e a prefeitura.