Dicionário imobiliário
市街化調整区域 (shigaika chōsei kuiki): a área onde a construção é controlada
Publicado em · EASY HOUSE, imobiliária licenciada no Japão
- Em japonês
- 市街化調整区域
- Leitura
- しがいかちょうせいくいき · shigaika chōsei kuiki
- Em português
- área de controle da urbanização
市街化調整区域 (shigaika chōsei kuiki) é a área que a cidade definiu para conter a urbanização. Ali, em regra, não se pode construir casa nova nem fazer certas ampliações sem autorização especial. Por isso os terrenos costumam ser bem mais baratos — e por isso é preciso conferir, antes de comprar, o que a lei permite naquele lote.
O que é
A lei de planejamento urbano (都市計画法, artigo 7) divide as áreas de planejamento em duas: a 市街化区域 (shigaika kuiki), onde a cidade quer crescer, e a 市街化調整区域, onde quer conter o crescimento. Para construir na segunda, é preciso autorização da província ou da cidade (artigos 29 e 43), concedida só em situações previstas.
Há ainda áreas sem essa divisão (非線引き区域), com regras próprias.
O que muda na prática
- Terreno vazio: muitas vezes não pode receber casa nova.
- Casa que já existe: pode continuar; reformar e reconstruir têm regras próprias, que dependem de como a casa foi autorizada na origem. Algumas reconstruções são permitidas, outras não.
- Infraestrutura: esgoto e serviços podem ser mais limitados.
- Financiamento e revenda: há bancos mais cautelosos com esses imóveis, e menos compradores interessados.
Onde aparece na compra
No anúncio (campo 都市計画: 市街化調整区域) e no 重要事項説明, que precisa explicar as restrições. O mapa de planejamento urbano da prefeitura mostra a divisão.
Exemplo
Uma casa usada num terreno grande, a preço baixo, fica em 市街化調整区域. Antes da proposta, a imobiliária consulta a prefeitura e descobre que a reconstrução é permitida só para o mesmo uso e tamanho parecido. A família decide pela compra sabendo que ampliar não será possível.
Erro comum
Comprar pensando em derrubar e construir maior, sem consultar a prefeitura. Nessa área, a resposta muda de lote para lote — pergunte por escrito antes de assinar.
Fontes
Leis, taxas e prazos mudam. Este texto foi conferido nessas fontes em 02/11/2026. Para decidir, confirme a sua situação com o banco, a prefeitura ou um profissional habilitado.
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
A Easy House explica cada etapa em português e conversa em japonês com o vendedor, o banco e a prefeitura.