Dicionário imobiliário
接道義務 (setsudō gimu): a frente mínima do terreno para a rua
Publicado em · EASY HOUSE, imobiliária licenciada no Japão
- Em japonês
- 接道義務
- Leitura
- せつどうぎむ · setsudō gimu
- Em português
- obrigação de frente para a via
接道義務 (setsudō gimu) é a regra que exige que o terreno encoste pelo menos 2 m numa via reconhecida pela lei, em geral com 4 m ou mais de largura, para receber construção. Está no artigo 43 da lei de edificações (建築基準法). Terreno que não cumpre fica 再建築不可: a casa que está lá pode ficar, mas não pode ser derrubada e construída de novo.
O que é
A regra existe para que bombeiros e ambulâncias cheguem a todas as casas. Não basta haver uma passagem: a via precisa ser "via" para a lei (artigo 42) — uma rua pública, uma via particular aprovada pela prefeitura (位置指定道路) ou uma via estreita antiga reconhecida, que exige recuo (セットバック).
再建築不可: quando o terreno não cumpre
再建築不可 (saikenchiku fuka) quer dizer "não pode reconstruir". Os casos mais comuns:
- a frente para a via tem menos de 2 m — típico do terreno em forma de bandeira (旗竿地) com corredor estreito;
- o terreno só encosta num caminho que não é via para a lei;
- o terreno não encosta em via nenhuma.
O preço cai bastante, o financiamento fica difícil e a revenda também. Há exceções com autorização especial da prefeitura (artigo 43, parágrafo 2), mas não são automáticas.
Onde aparece na compra
No anúncio (接道: 南側 公道 4m 接道6m, por exemplo — via pública de 4 m ao sul, com 6 m de frente) e no 重要事項説明, que precisa informar a situação da via. Anúncio de casa barata com 再建築不可 escrito em letra pequena é comum.
Exemplo
Um terreno em bandeira tem corredor de 1,8 m até a rua. A casa de 40 anos pode continuar de pé e ser reformada dentro dos limites da lei, mas se for derrubada, não se constrói outra. O preço era metade do bairro por isso.
Erro comum
Medir a frente "a olho". A diferença entre 1,9 m e 2 m decide se o terreno pode ou não receber casa. Peça o levantamento (測量図) e confirme a situação da via na prefeitura.
Fontes
Leis, taxas e prazos mudam. Este texto foi conferido nessas fontes em 02/11/2026. Para decidir, confirme a sua situação com o banco, a prefeitura ou um profissional habilitado.
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
A Easy House explica cada etapa em português e conversa em japonês com o vendedor, o banco e a prefeitura.